E-Social

O eSocial foi criado em 2014, com o objetivo de simplificar e integrar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, além de tornar mais eficiente a fiscalização e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

O eSocial engloba informações relacionadas a contratação de funcionários, folha de pagamento, férias, afastamentos, contribuições previdenciárias, entre outras. O sistema é obrigatório para empresas de todos os portes e setores, incluindo órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

Desde então, as empresas precisam enviar informações sobre seus empregados e a folha de pagamento em tempo real ou em prazos específicos, utilizando um sistema eletrônico disponibilizado pelo governo. Algumas das informações que devem ser enviadas são:

• Cadastro geral dos empregados: informações pessoais, como nome, data de nascimento, CPF, PIS, endereço, etc.
• Informações sobre contratação e demissão: data de admissão, data de demissão, motivo da demissão, etc.
• Folha de pagamento: informações sobre remuneração, horas trabalhadas, faltas, benefícios, etc.
• Informações sobre férias e afastamentos: data de início e término, tipo de afastamento, etc.
• Informações sobre contribuições previdenciárias: informações sobre a contribuição para a Previdência Social, como alíquota, base de cálculo, etc.
• Informações sobre segurança e saúde do trabalhador: dados sobre exames médicos, acidentes de trabalho, etc.

Além disso, o eSocial também exige que as empresas enviem informações sobre suas obrigações acessórias, como o FGTS, a RAIS e a CAGED.

Módulo Simplificado

Disponível para o Empregador Doméstico, o Segurado Especial e o MEI – Microempreendedor Individual. Para acessar, informe seu CPF/CNPJ, código de acesso e senha, ou utilize o login do gov.br, níveis ouro ou prata. A partir de 19/12/2022, será exigido o acesso via login do gov.br, níveis ouro ou prata, para informar admissões e desligamentos. Para mais informações, clique aqui.

Módulo Web Geral

As Empresas e o Empregador Pessoa Física poderão acessar o eSocial por meio de Certificado Digital.

A empresa optante pelo SIMPLES, que tenha até um empregado, ou o MEI – Microempreendedor Individual poderá acessar o eSocial informando CNPJ, código de acesso e senha. A partir de 19/12/2022, será exigido acesso via login do gov.br, com níveis ouro ou prata, para informar admissões e desligamentos.

Para utilização do ambiente de testes, seguir orientações na página de Produção Restrita.

Para consultar a Qualificação Cadastral, seguir orientações na página do portal do eSocial.